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Comentários

(1)

Alexandre Baldez

Comentário · há 11 anos

Novo CPC enviado para sanção presidencial

Flávio Tartuce · há 11 anos

Veja o disposto no art. 1045 do novo CPC, Wagner!

Art. 1.045. Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua
publicação oficial.

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(2)

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